Voltar
Página do Planalto reúne material acerca do combate ao coronavírus
Compartilhar
Link copiado com sucesso!!!
No site do Planalto existe uma página onde estão reunidas todas as normas referentes ao Covid-19 (Novo Coronavírus).
Lá podem ser encontradas as normas referentes a direito do trabalho, direito financeiro, direito tributário, direito sanitário, direito administrativo e direito do consumidor. Além disso, também estão na página, Medidas Provisórias, demais Leis e Decretos (Executivos e Legislativos) a respeito desta temática.
O link para a página segue abaixo:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19